Procuradoria-Geral Eleitoral se posiciona contra a cassação de Sergio Moro

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou um parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opinando pela manutenção do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O documento, que contrasta com a posição do Ministério Público do Paraná, foi direcionado ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator dos recursos do PT e do PL que contestam a absolvição de Moro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

A decisão final sobre o caso ainda não está agendada no TSE e aguarda a liberação do relator e da presidência do tribunal. A expectativa é que o julgamento ocorra antes das próximas eleições, possivelmente marcando uma das últimas grandes decisões sob a gestão do ministro Alexandre de Moraes, antes da transição para a ministra Cármen Lúcia.

Moro enfrenta acusações de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022, quando ainda era pré-candidato à Presidência da República. O TSE está encarregado de determinar se os gastos realizados nesse período deram ao senador uma vantagem injusta em sua campanha ao Senado.

A PGE, liderada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, argumenta contra a cassação do mandato de Moro, citando lacunas na regulamentação dos gastos de pré-campanha e as complexidades do caso. Barbosa enfatizou a importância de respeitar o resultado democrático das urnas e sugeriu que a mudança de rumo na campanha de Moro foi mais um descuido do que uma estratégia deliberada.

O parecer da procuradoria sugere que se considere apenas os gastos diretamente relacionados à campanha no Paraná e à interação do candidato com o eleitorado local. A conclusão é que não existem provas de gastos excessivos ou de desvio de recursos por parte de Moro, posicionando-se pela continuidade de seu mandato no Senado.