O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/5) o projeto de lei complementar (PLP) nº 233/23, que institui o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituindo o antigo DPVAT. Com 41 votos favoráveis e 28 contrários, o projeto alcançou a maioria absoluta necessária para sua aprovação e agora segue para sanção presidencial.
A nova legislação determina que a contratação do SPVAT será obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos, incluindo carros, motos, caminhões e ônibus, com tarifas que variarão entre R$ 50 e R$ 60. A expectativa é que a cobrança seja retomada em 2025. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após dois adiamentos, um dos quais foi solicitado pelo relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
A pressão para aprovar o projeto era alta, visto que a recriação do seguro libera aproximadamente R$ 15 bilhões no Orçamento da União. Uma emenda significativa, adicionada ao texto na Câmara dos Deputados, antecipa R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo ainda neste semestre. Esses recursos permitirão à gestão petista negociar emendas parlamentares, fortalecendo o diálogo entre o Executivo e o Legislativo.
Além disso, a aprovação do projeto abre caminho para negociações sobre a derrubada dos vetos presidenciais e a recomposição parcial dos R$ 5,6 bilhões vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do ano, referentes a emendas de comissão. Os congressistas, insatisfeitos com o veto, argumentam pela necessidade de retomar os fundos cortados, enquanto o governo propõe um acordo para compensar R$ 3,6 bilhões com os líderes partidários.
