O Senado aprovou e agora vai para a sanção a proposta que retoma o seguro obrigatório. O SPVAT – Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito – vai indenizar em caso de morte, invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas com assistência médica, entre outros casos. Os parlamentares incluíram, ainda, na lista de cobertura do seguro, as despesas com fisioterapia, medicamentos e próteses, além de serviços funerários e a reabilitação, no caso das vítimas que ficarem parcialmente inválidas.
O valor, segundo estimativas do governo, deverá ficar entre 50 e 60 reais por ano, sem diferença entre motos e veículos. Ainda na Comissão de Constituição e Justiça, o relator, senador Jacques Wagner, disse que a previsão de multa por atraso no pagamento é o ponto do projeto que deverá ser vetada pelo presidente Lula. O entendimento é o de que seria uma penalização excessiva nesse caso.
Além de retomar o seguro obrigatório, a proposta também altera o arcabouço fiscal. Antecipa em dois meses a abertura de crédito suplementar de 15,7 bilhões. E parte desse dinheiro vai ser usada para recompor o veto do presidente aos 5,6 bilhões de emendas parlamentares. 3,6 bilhões ao todo. Sendo parte para a Câmara e parte para o Senado.
