O secretário-geral do PCP afirmou esta sexta-feira em Alcochete que as 30 medidas anunciadas pelo Governo para a habitação favorecem os interesses da banca e da especulação imobiliária, mas não resolvem os problemas do setor.
“Temos um programa de habitação para corresponder exatamente às grandes vontades da especulação imobiliária, dos grandes grupos especuladores e da banca”, disse Paulo Raimundo, que falava aos jornalistas no final de uma sessão pública com cerca de meia centena de apoiantes, no Samouco, concelho de Alcochete, no distrito de Setúbal.
“Das 30 medidas não há uma que belisque os interesses da banca. Pior, não só não belisca, como o Estado passa a ser outra vez o grande avalista da banca”, acrescentou.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje que a nova estratégia para a habitação, que integra um conjunto de 30 medidas, pretende “restabelecer a confiança” dos portugueses, contrariamente ao programa do anterior Governo, que “ainda estava em gestação e já tinha sido condenado ao insucesso”.
Mas, para o líder comunista, a estratégia do Governo da AD não contempla duas medidas que o PCP considera fundamentais para dar resposta ao problema da habitação em Portugal: travar o aumento das rendas e reduzir as taxas de juro.
“Há duas matérias que são fundamentais: primeiro travar o aumento das rendas e depois intervir sobre as taxas de juro. Se não se pode intervir sobre o Banco Central Europeu (BCE), temos de intervir sobre a banca, a banca nacional, a banca que está a ganhar milhões e milhões de euros à custa da vida das pessoas”, disse Paulo Raimundo.
Sobre a ausência de respostas do Governo às reivindicações dos polícias, dos professores, dos oficiais de justiça e de outros setores de atividade, Paulo Raimundo lembrou que o atual primeiro-ministro fez muitas promessas durante a campanha eleitoral e que agora vai ter de as cumprir.
“O Governo criou uma expectativa, justa expectativa, nos profissionais de segurança, médicos, enfermeiros, professores e oficiais de justiça, a quem prometeu a resolução dos problemas”, disse.
“O Governo não tem nenhumas condições para andar para trás nas promessas que fez. E não vale a pena vir com justificações, que não há meios, que não há condições e que encontrou uma situação diferente. Não, o Governo conhecia a situação, conhecia as exigências e afirmou o que afirmou na campanha eleitoral. Vai ter de cumprir, não tem alternativa. Vai ter de cumprir”, sublinhou.
Confrontado com a possibilidade de um eventual agravamento das contas públicas para dar resposta a todas as revindicações, Paulo Raimundo defendeu que não é necessário e que basta ao Governo acabar com os benefícios fiscais aos grupos económicos para arrecadar de imediato cerca de 1.600 milhões de euros.
“O Governo que termine já com a atribuição dos benefícios fiscais aos grupos económicos e tem ali 1.600 milhões de euros. Há 1.600 milhões de euros em benefícios fiscais para as grandes empresas, as tais dos 25 milhões de euros de lucros por dia, para a banca, para EDP, para a Galp. Termine com isso e liberta logo 1.600 milhões de euros”, disse Paulo Raimundo.
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