TRE suspende julgamento de cassação do governador do Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Eleitoral suspendeu o julgamento do  processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro; do vice-governador ,Thiago Pampolha; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar; e outros dez réus. 

Após o desembargador relator Peterson Barroso votar pela cassação de mandato de Castro, Pampolha e de Bacellar, o desembargador Marcello Granado pediu vistas do processo.

Estão sendo julgadas duas ações sobre supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Ceperj, Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos, e da Uerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 

As ações foram ajuizadas pelo candidato derrotado na eleição para governo do estado em 2022, Marcelo Freixo, e sua coligação; e a outra pelo Ministério Público Eleitoral. As denúncias alegam que houve abuso de poder político e econômico, com uso eleitoral da máquina pública.

Em seu voto, o relator Peterson Barroso, ainda pediu a inelegibilidade por oito anos para Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar. O desembargador considerou que a condenação dos investigados estão alinhadas às provas dos autos e de acordo com a legislação eleitoral.

O advogado de defesa do governador Claudio Castro, Eduardo Damian, durante sua fala questionou a não inclusão nas ações do reitor da Uerj nas investigações, Ricardo Lodi. Damian também alegou que o governador não tinha qualquer interferência nos contratos.

As defesas dos demais investigados também se manifestaram, alegando que as ações não tem fundamentação legal para punir seus clientes.

O julgamento deverá ser retomado na próxima quinta-feira (23).