Desoneração, vacinação e CPI da Braskem estão na pauta do Congresso

Desoneração na pauta do Senado desta semana. Previsão de votação na terça-feira da urgência e do mérito das propostas que tratam da volta gradual do pagamento da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamentos de municípios e de 17 setores da economia.

Na última sexta, o ministro do Supremo, Cristiano Zanin, suspendeu por 60 dias a decisão que tinha barrado a desoneração atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União e do Senado Federal. Enquanto isso, o Congresso analisa os projetos de lei tratando do assunto. Por acordo, já ficou definido que a desoneração fica mantida para este ano, sendo retomada de forma gradual a partir do ano que vem. No caso dos 17 setores, será de 5% em 2025 até chegar a 20% em 2028. No caso dos municípios, a proposta da Confederação Nacional dos Municípios é para um escalonamento de 10, 12 e 14%, mas os percentuais ainda serão definidos no projeto de lei. As duas propostas serão relatadas pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner.

Outra proposta que poderá ser votada nesta semana é a que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

Nas comissões, votação do relatório final da CPI da Braskem no Senado na terça-feira. No documento, apresentado na semana passada, o relator, senador Rogério Carvalho, pede o indiciamento da mineradora e de oito pessoas ligadas a ela, incluindo o vice-presidente, Marcelo de Oliveira Cerqueira. Outras duas empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros também foram indiciados. Os crimes vão desde omissão à apresentação de laudo enganoso ou falso, poluição e extração de matéria-prima em desacordo com as normas legais. Todos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais.

Já na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça deverá analisar o projeto que dá prioridade à mulher vítima de violência como beneficiária do Bolsa Família.

Na Câmara, debate sobre o piso salarial da enfermagem e jornada de 30 horas para a categoria na terça e reunião de líderes para definir a pauta da semana.