Aguiar-Branco propõe criação de um voto de repúdio ou rejeição contra discursos de ódio – Política

O presidente da Assembleia da República propôs esta quarta-feira que, na sequência de uma revisão do Regimento, seja criado um voto de repúdio ou rejeição, perante um insulto ou uma injúria, que será votado quase de imediato.

Esta posição de José Pedro Aguiar-Branco foi transmitida pelo secretário da mesa da conferência de líderes, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, que adiantou que a discussão da questão da liberdade de expressão dos deputados e sua compatibilização com “linhas vermelhas” em relação a discursos considerados xenófobos ou injuriosos foi debatida ao longo de mais de hora e meia.

Uma questão que foi levada a conferência de líderes na sequência de um incidente na sexta-feira, de manhã, em plenário, em que o presidente do Chega, André Ventura, se referiu à capacidade de trabalho dos turcos.

Na sequência deste caso, o presidente da Assembleia da República apresentou na conferência de líderes um “dossier” com preceitos constitucionais, do estatuto dos deputados e do Regimento relacionados com os poderes de intervenção do presidente do parlamento.

Nesse “dossier”, segundo o porta-voz da conferência de líderes, constava também uma análise de direito comparado e uma nota dos serviços da Assembleia da República parlamento sobre disciplina dos deputados

“Houve mais pontos de consenso do que divergência. Há um consenso sobre os limites da liberdade de expressão, também que não há dissonância entre o estatuto dos deputados e o Regimento da Assembleia da República. As pequenas divergências tiveram a ver com amplitude do poder de intervenção do presidente da Assembleia da República em relação a incidentes como o de sexta-feira, referiu o porta-voz da conferência de líderes.

Uma das propostas de José Pedro Aguiar-Branco passou pela criação de um voto de repúdio, ou de rejeição, em relação a discursos considerados de ódio – ideia que será ainda analisada pelos diferentes grupos parlamentares e que requer uma revisão do Regimento da Assembleia da República.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o voto de rejeição “não foi objeto de apreciação na reunião de e muito menos de votação”.

“A criação deste voto de rejeição foi uma sugestão que o presidente da Assembleia da República deixou aos diferentes grupos parlamentares em relação a uma futura do Regimento do parlamento. Pode ser apresentado por uma força política e votado de forma imediata após o incidente que lhe deu origem”, referiu Jorge Paulo Oliveira.

Na conferência de líderes, José Pedro Aguiar-Branco também manifestou “repúdio” em relação a recentes relatos de casos de insultos racistas, ou de misoginia, que a dirigente socialista Isabel Moreira atribuiu a elementos do Chega.

“O presidente da Assembleia da República teve a oportunidade de repudiar denúncias em torno de atitudes racistas ou de misoginia. Solicitou aos grupos parlamentares que situações como as que têm vindo a ser tornadas públicas sejam comunicadas ao presidente da Assembleia da República para que possa adotar procedimentos que o Regimento e o estatuto dos deputados permite”, assinalou o porta-voz da conferência de líderes.

“Ficou uma nota de repúdio pelas denúncias, mas também o pedido para que esse tipo de situações sejam comunicadas para o presidente da Assembleia da República possa atuar em conformidade com as normas que norteiam o parlamento”, acrescentou.