ASAE instaura seis processos de contraordenação a operadores marítimo-turísticos – Portugal

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou seis processos de contraordenação a operadores marítimo-turísticos, tendo sido mesmo determinada a suspensão imediata de atividade de uma embarcação, foi esta quarta-feira divulgado.

Em comunicado, a ASAE informa que realizou na quarta-feira “uma operação de fiscalização, a nível nacional, denominada Operação Navegar, direcionada aos operadores económicos com atividade marítimo-turística, para verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios para o exercício da atividade, bem como as condições de funcionamento das embarcações utilizadas para a prática lúdica de natureza recreativa, desportiva ou cultural, em meio aquático”.

Desta operação, em que foram fiscalizados 105 operadores económicos, resultaram seis processos de contraordenação.

A ASAE destaca entre as principais infrações “a falta de Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT) integrado no Registo Nacional do Turismo, a falta de seguro obrigatório, a falta de indicação do RNAAT em documentação, a falta do aviso das restrições de bebidas alcoólicas a bordo das embarcações, entre outras”.

Foi ainda determinada a suspensão imediata de atividade de uma embarcação, por não possuir registo RNAAT, nem seguro de responsabilidade civil obrigatório.

A operação de fiscalização foi realizada tanto em meio terrestre como em meio aquático, “com abordagens efetuadas a embarcações que se encontravam em serviço no Rio Tejo, Rio Sado e Ria Formosa, e ainda, em meio digital, através da fiscalização de websites em contexto de oferta de prestação de serviços de animação turística”.

“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na salvaguarda dos interesses dos consumidores, face à crescente procura de atividades turísticas, em Portugal”, salienta a entidade.