O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Ele também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário.
Segundo Toffoli, a anulação é justificada porque houve articulação entre magistrados e procuradores da República que integravam a operação. E apontou problemas como arbitrariedades na condução do processo, desrespeito ao devido processo legal, parcialidade e ações fora da esfera de competência.
Apesar da anulação, o STF informou que continua valendo o acordo de delação premiada firmado pelo empreiteiro durante a Lava Jato.
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht, que argumentou que o caso era semelhante ao de outros réus da Lava Jato.
*Com informação da Agência Brasil
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