Decisões do STF tem forte repercussão internacional negativa

A matéria do jornal britânico Financial Times, intitulada “Suprema Corte do Brasil anula condenações por corrupção na Lava Jato”, provocou um forte comentário da unidade brasileira da ONG Transparência Internacional (TI), nesta sexta-feira, 24.

“O impacto vai muito além do país. São casos de macrocorrupção envolvendo múltiplas jurisdições. O STF já está sendo percebido como fator de insegurança para a ordem jurídica internacional”, afirmou a TI em resposta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na reportagem, o Financial Times destacou as decisões tomadas na terça-feira, 21, pelo ministro Dias Toffoli, “um único juiz do principal tribunal do país”, que anulou todos os atos da Lava Jato contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht. Além disso, a Segunda Turma do STF extinguiu a pena de José Dirceu, “um político de esquerda e aliado de longa data do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, alegando que o prazo de prescrição havia expirado.

“Um dos ministros que votou a favor da anulação, Ricardo Lewandowski, já se aposentou da magistratura e ingressou no governo Lula como ministro da Justiça”, registrou o jornal britânico.

O Financial Times descreveu a operação Lava Jato como uma investigação que “começou em 2014 e revelou um esquema multibilionário de propinas que desviou dinheiro da grande petrolífera estatal Petrobras. Um cartel de empresas de construção pagava sistematicamente subornos a funcionários e executivos da Petrobras em troca de contratos, segundo os investigadores, no que o Departamento de Justiça dos EUA descreveu como o ‘maior caso de suborno estrangeiro da história’.”

Bruno Brandão, gestor nacional da Transparência Internacional, também comentou na matéria: “Isto mina ainda mais a credibilidade do Judiciário na sociedade, o que tem sérias implicações para a estabilidade democrática. Considerando que se tratam de casos que atingem múltiplas jurisdições, o Supremo Tribunal Federal do Brasil tornou-se claramente um fator de insegurança para a ordem jurídica internacional.”