Aprovado texto-base de projeto que cria incentivos para descarbonizar produção de veículos; acompanhe – Notícias

28/05/2024 – 22:06  

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O Plenário começa a votar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do deputado Átila Lira (PP-PI).

O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

De autoria do Poder Executivo, o projeto é igual à Medida Provisória 1205/24. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Pequenas importações
Quanto à taxação de produtos importados até 50 dólares, Átila Lira acrescentou uma solução intermediária em seu texto.

Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou de Imposto de Importação compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 255), no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

Após negociações nas últimas semanas, o relator propõe uma taxação de 20% de Imposto de Importação sobre as mercadorias importadas de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00) o imposto seria de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli