A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, em caráter excepcional, a doação de medicamentos para a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e para as secretarias de saúde de municípios gaúchos atingidos por enchentes.
A autorização da diretoria colegiada da agência é válida por 90 dias, mas pode ser prorrogada caso haja necessidade.
Segundo a Anvisa, a medida vale para medicamentos regularizados no Brasil, incluindo remédios controlados e amostras grátis. Podem fazer doações empresas de todo o país, inclusive fabricantes e distribuidores de medicamentos; e pessoas físicas, desde que realizem a aquisição dos remédios diretamente de fabricantes ou distribuidores e que estes realizem a logística de entrega.
No caso de medicamentos de controle especial, os estabelecimentos devem escriturar as movimentações em livro de registro específico, conforme prevê a legislação.
A autorização excepcional atende um pedido da Secretaria Estadual de Saúde gaúcha, que identificou a dificuldade de distribuir medicamentos em alguns municípios do estado. O pedido encaminhado à Anvisa relata as dificuldades nos estoques para abastecer a lista de medicamentos essenciais em alguns municípios.
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