Relator de projeto desiste da taxação sobre importações: ‘Não é o momento ideal’

Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), declarou nesta terça-feira (4) que vai tirar da proposta o trecho que prevê a retomada da taxação federal sobre importações de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.

De acordo com o parlamentar, o tema será tratado de forma “apartada”, ou seja, em outra proposta. Ele não deu uma previsão sobre quando o Senado vai discutir o tema.

“Não é o momento ideal. Não é taxar as blusinhas que vai melhorar o país de uma hora para outra”, afirmou Rodrigo Cunha.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta e incluiu um trecho que acabaria com a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 260. Desde agosto de 2023, essas operações estão isentas de taxação.

O texto aprovado pelos deputados previa uma alíquota de 20% do valor do produto, mas ainda precisava ser aprovado no Senado.

Isenção

Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas do Imposto de Importação (II), que é de competência federal. Pagam, porém, a alíquota do ICMS unificada em todos os estados. A atual isenção federal é válida somente para envios feitos por empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

A tributação das compras internacionais é defendida amplamente pelo setor industrial brasileiro, que avalia haver uma espécie de competição desleal com o comércio eletrônico estrangeiro.

O dispositivo que dá fim à isenção federal para compras estrangeiras foi incluído em projeto enviado pelo governo que criava um programa de incentivos para a indústria de veículos sustentáveis (entenda o programa abaixo).

O texto — incorporado pelo relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI) — recebeu apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi alvo de articulações ao longo das últimas semanas.

Os deputados defendiam a taxação das chamadas “comprinhas” como uma forma de equilibrar a competição das plataformas digitais estrangeiras com as empresas de varejo nacionais.

O governo, no entanto, enxergava na medida um elemento para contribuir com o aumento da rejeição entre eleitores — a exemplo do que ocorreu quando, em abril de 2023, ensaiou retomar a cobrança do II sobre todas as encomendas internacionais.

Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a afirmar que poderia vetar a tributação, caso fosse aprovada pelo Congresso.

Na noite do último dia 29, quando a proposta foi analisada pelos deputados, o relator chegou a um acordo com lideranças do Planalto e definiu a taxação em 20%.

Em uma nota técnica de julho passado, a Secretaria da Receita Federal avaliou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

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