A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou que a União e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) forneçam explicações em 24 horas sobre a importação de arroz por meio de um leilão. A decisão ocorre após uma ação popular movida por produtores gaúchos, que alegam não haver risco de desabastecimento, apesar das inundações que afetaram parte da colheita e das áreas agrícolas. As informações são da CNN.
Os deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo) assinam o pedido na Justiça. O governo federal marcou para a quinta-feira, 6 de junho, um leilão para a aquisição de até 300 mil toneladas de arroz, planejando gastar até R$ 1,7 bilhão na medida.
Paralelamente, outra ação no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), também questiona o leilão do governo federal. O pedido foi protocolado na segunda-feira, 3 de junho. A CNA argumenta que o leilão poderia “desestruturar” a cadeia produtiva.
O Rio Grande do Sul é o maior produtor de arroz do Brasil, responsável por 71,2% da produção total, conforme dados do IBGE de 2022.