PGR pede alterações em edital de compra de câmeras corporais em SP

Um parecer da Procuradoria-Geral da República pede algumas alterações no edital da compra de câmeras corporais da Polícia Militar no estado de São Paulo.

A manifestação dessa terça-feira foi motivada por uma ação movida pela Defensoria Pública de São Paulo e outras entidades de direitos humanos junto ao STF que questionavam diversas regras, como a de não prever acionamento automático da câmera, e ter tempo considerado curto para o armazenamento de imagens, de apenas 30 dias.

Por um lado, o documento assinado pelo procurador Paulo Gonet, defende a ampliação do tempo de armazenagem para 90 dias. No entanto, em relação ao acionamento automático, o procurador afirma que a medida não pode ser impositiva, de acordo com portaria de recomendações para câmeras corporais lançada semana passada pelo Ministério da Justiça.

A Procuradoria do Governo do Estado, por sua vez, defendeu a manutenção do edital afirmando que é um avanço sobre o uso de câmeras policiais, que considera os custos de armazenagem das imagens e que o acionamento feito pelos próprios agentes de segurança tem como objetivo preservar a privacidade, especialmente das policiais mulheres.

Nessa terça, o governador do estado de São Paulo se reuniu com o relator da ação, o ministro do STF Luis Roberto Barroso. O encontro não foi aberto para a imprensa.