Discussão sobre concessão de gestão de escolas públicas chega ao STF

A discussão entre grupos favoráveis e contrários ao projeto do governo do Paraná de conceder a gestão de escolas públicas estaduais à iniciativa privada chega ao Supremo Tribunal Federal.

A ideia de provocar a suprema corte partiu de nove deputados estaduais contrários ao projeto, depois da aprovação do Programa Parceiro da Escola pelo legislativo paranaense, e a sanção, pelo governador Ratinho Junior.

Entre as argumentações está a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa, que não passou pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Isso é necessário para verificar se atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, as leis de Diretrizes Orçamentárias e ainda a Lei Orçamentária Anual do Estado.

Para os deputados que provocaram o Supremo, a gestão privada das escolas públicas significa a terceirização do sistema, e vai prejudicar a autonomia e a liberdade do professor em sala de aula.

Além disso, o processo acontece sem a participação da sociedade e não acompanha a Lei de Diretrizes de Base da Educação.

O governo do Paraná disse entender que o projeto é constitucional e que não se trata de uma privatização nem terceirização da atividade-fim, já que a gestão pedagógica segue totalmente a cargo do estado. Acrescentou que não há interferência na liberdade de cátedra ou mudança sobre concursos públicos de professores e citou a convocação de mais de dois mil professores aprovados em concurso público neste ano.

Sobre esse ponto, a deputada Ana Júlia, do PT,  informou que estão sendo contratados professores para suprir o quadro. Ela citou a Escola Anibal Khury Neto, que conta, atualmente, com 14 professores concursados e 27 terceirizados.