STF dá dez dias para governo de SP explicar escolas cívico-militares

O Supremo Tribunal Federal deu dez dias para o Governo de São Paulo explicar o modelo de escolas cívico-militares proposto para a rede de ensino paulista. A decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, foi tomada em resposta a uma ação em que bancada de oposição do PSOL questiona a constitucionalidade da lei.

O projeto de lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo há duas semanas. Em seguida, a lei foi sancionada no dia 27 de maio pelo governador Tarcísio de Freitas.

Segundo o Executivo, o modelo cívico-militar será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual. Prevê também que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025 no estado.

Na ação que questiona a lei no STF, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista. 

Além da manifestação do governo de São Paulo, a Advocacia-Geral de União e da Procuradoria-Geral da República também deverão opinar sobre a questão.

O ministro Gilmar Mendes deverá decidir o caso após ter a resposta de todas as partes acionadas.