Câmara pode votar nesta semana proibição de delação premiada de presos

A Câmara pode ressuscitar, nesta semana, uma proposta que estava parada na Comissão de Constituição e Justiça desde 2021. É um projeto de 2016 que proíbe a homologação de delações premiadas de pessoas presas. O deputado Luciano Amaral, do PV de Alagoas, apresentou, um requerimento de urgência para que o projeto seja votado direto em plenário e o presidente da Casa, Arthur Lira, incluiu a proposta na pauta de votações.

Além de prever a homologação da colaboração premiada apenas para acusados ou indiciados que estejam respondendo em liberdade, o texto ainda determina que as denúncias não tenham como base apenas as declarações do colaborador. Na época – auge da Operação Lava Jato – o então deputado Wadidh Damous, autor da proposta, justificou que a medida serviria para “preservar o caráter voluntário do instituto” e evitar que a prisão cautelar seja utilizada como “instrumento de pressão psicológica sobre o acusado.

Agora, ao apresentar o requerimento de urgência, o deputado Luciano Amaral negou que o objetivo fosse anular delações recentes, à exemplo da do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. Amaral justificou que trata-se de um pedido de natureza “técnica” e que não tem relação com ideologias políticas ou é destinada a processos específicos.

Outro assunto que poderá ser discutido, mas em reunião de líderes, são as recentes agressões verbais e físicas entre deputados. Na semana passada, André Janones e Nikolas Ferreira protagonizaram mais um episódio de violência após reunião no Conselho de Ética e a deputada Luíza Erundina chegou a ser internada depois de ter sido hostilizada por colegas parlamentares durante reunião na Comissão de Direitos Humanos.

 Enquanto isso, nas comissões, a constituição e justiça se prepara para ouvir o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul Ele foi chamado para falar sobre a divulgação de fakenews na tragédia gaúcha. A reunião está marcada para terça-feira. No dia seguinte, o ministro da Educação, Camilo Santana, irá à comissão de Educação falar sobre as ações da pasta.

Já no Senado, a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos pode ficar em torno da proposta que trata da produção, importação e venda dos cigarros eletrônicos. Na Comissão de Constituição e Justiça, o assunto deverá ser a  regulamentação dos jogos de azar e apostas no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.