Polícia Federal indicia Ministro das Comunicações por corrupção em obras da Codevasf

A Polícia Federal concluiu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), integra uma organização criminosa e cometeu corrupção passiva em desvios de recursos destinados a obras de pavimentação financiadas pela Codevasf, segundo informações da Folha de S.Paulo.

Juscelino Filho foi indiciado sob suspeita de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Até o momento, o ministro não se pronunciou sobre as acusações.

As suspeitas giram em torno de irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e financiadas por emendas parlamentares indicadas por Juscelino durante seu mandato como deputado federal. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que uma dessas obras beneficiou propriedades da família do ministro.

O caso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação teve início para apurar desvios em obras da Codevasf, especialmente aquelas executadas pela empresa Construservice. Segundo a PF, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, é o sócio oculto dessa empresa.

Juscelino Filho passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário, apreendido na primeira fase da operação Odoacro. As mensagens reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e indicam que sua função na organização criminosa era conhecida por todos os membros do grupo liderado por Eduardo DP.

O relatório da PF destaca a relação criminosa entre Juscelino Filho e Eduardo DP, envolvendo um suposto desvio ou uso indevido de pelo menos R$ 835,8 mil. Durante a apuração, a PF identificou três caminhos usados para desviar valores de contratos da Codevasf para o ministro: pavimentação de estradas beneficiando propriedades do ministro, pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa suspeita de pertencer ao próprio Juscelino.

A empresa envolvida, segundo a PF, é a Arco, que realizou obras de recuperação de estradas de terra que dão acesso à fazenda do ministro. Posteriormente, Juscelino direcionou outra emenda para um contrato da Construservice, asfaltando vias do município, incluindo a mesma estrada que leva ao imóvel rural da família Rezende.

Os investigadores também encontraram transações entre a Arco e Eduardo DP.

Luanna Rezende, irmã do ministro, foi alvo de busca e apreensão em setembro de 2023 durante a investigação. Embora a PF tenha solicitado busca contra Juscelino, o então relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, negou o pedido. No entanto, os bens do ministro foram bloqueados.

O inquérito está agora sob a relatoria de Flávio Dino no STF, após ele receber os processos do acervo de Rosa Weber. A ministra, agora aposentada, herdou o caso de Barroso quando ele se tornou presidente do STF.

Eduardo DP, sócio oculto da Construservice, já foi alvo de operações da Polícia Civil do Maranhão e está sendo investigado pela PF por suposta lavagem de dinheiro através de verbas desviadas de contratos fraudulentos.

A investigação se concentrou em obras financiadas pela Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, estatal entregue ao centrão durante o governo Bolsonaro e mantida sob essa gestão no governo de Lula.

Em julho de 2022, a Polícia Federal prendeu Eduardo DP na primeira fase da operação Odoacro e acessou seu celular, onde encontraram diálogos com Juscelino. O empresário foi posteriormente libertado. A segunda fase da operação Odoacro, deflagrada em outubro do mesmo ano, focou em Julimar Alves da Silva Filho, um fiscal da Codevasf, afastado do órgão sob suspeita de ter recebido R$ 250 mil em propina da Construservice.

De acordo com a PF, Julimar era um “tentáculo” do ministro Juscelino Filho dentro da Codevasf, envolvido nos desvios. A polícia afirma que tanto Juscelino Filho quanto Eduardo DP possuíam conexões dentro da estatal para gerir e desviar recursos.