Justiça guineense liberta dois dos detidos acusados de golpe de Estado em 2022 – África

A Justiça guineense restituiu esta quinta-feira à liberdade dois dos detidos acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, disse esta quinta-feira à Lusa o advogado Rivaldo Cá, que representa o empresário Armindo Gomes “Djoto”, um dos libertados.

Além de “Djoto” saiu em liberdade Wilson Barbosa. Os dois civis foram detidos em fevereiro de 2022, acusados de participação na tentativa de golpe ocorrido no dia 01 do mesmo mês.

De acordo com o advogado, o empresário “Djoto” saiu em liberdade definitiva em cumprimento do despacho de um Juiz de Instrução Criminal (JIC), que em junho de 2022 ordenou que assim fosse.

Rivaldo Cá afirmou que o despacho “nunca tinha sido cumprido até aqui”.

“Quatro meses depois da detenção do meu constituinte ele foi absolvido pelo JIC. Provámos a sua inocência, mas o despacho da sua soltura não foi observado”, declarou Rivaldo Cá.

O advogado adiantou à Lusa que vai entrar com um processo contra o Estado guineense para pedir indemnizações “por danos causados” ao empresário a nível pessoal, devido à deterioração de estado de saúde, e ao seu negócio.

“A empresa dele afundou”, sublinhou Rivaldo Cá.

Embora não seja seu constituinte, o advogado notou que Wilson Barbosa saiu em liberdade provisória por questões de saúde, mediante Termo de Identidade e Residência (TIR).

O Tribunal Militar Regional de Bissau começou o processo de julgamento de 25 pessoas, entre civis e militares, mas desde dia 04 deste mês que tem vindo a suspender as sessões e, neste momento, não existe uma data para a retoma dos trabalhos.

A equipa de advogados de defesa dos detidos exige ao tribunal, em questões prévias, uma tomada de posição sobre 17 pessoas ainda presas, embora com ordens de soltura emitidas pelo JIC.

A defesa avançou com recursos a exigir, entre outras questões, o cumprimento da ordem de soltura daquelas pessoas como condição para prosseguir com o julgamento, que deverá decorrer na Base Aérea de Bissalanca, arredores de Bissau.

Entre os detidos, figura o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, acusado de ser o cabecilha da tentativa de golpe.

Segundo a acusação, no dia 1 de fevereiro de 2022, homens armados irromperam na sala do Conselho de Ministros, no palácio do Governo, em Bissau, e dispararam sobre os presentes, entre os quais o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que presidia à reunião.

O Governo alegou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado, na qual morreram 11 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança dos governantes, e cerca de 50 outras foram detidas.

Alguns dos detidos deveriam ser julgados em dezembro de 2022, por um tribunal civil, mas, à última da hora, o processo foi adiado “para uma nova data”, alegadamente devido às obras de reabilitação da zona da baixa de Bissau, onde se situa o tribunal.