Senado apresenta medidas para compensar perda de arrecadação do União

As lideranças do Senado Federal prepararam nesta quinta-feira (13) uma lista de medidas para compensar a perda de arrecadação do Governo, estimada pelos senadores em R$ 17 bilhões.

Isso por causa da decisão do próprio Congresso de manter a redução de impostos nas folhas de pagamento de municípios e de 17 setores da economia ainda este ano, a chamada desoneração.

Entre as medidas, estão, por exemplo, o Programa de Regularização Tributária, em tramitação na Câmara, e um para incentivar o pagamento de multas devidas a agências reguladoras, além da repatriação de recursos do exterior.

O líder do governo no Senado e relator do projeto da compensação da desoneração, o senador Jaques Wagner, disse que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pediu empenho de todos os senadores para encontrar soluções.

O esforço vem depois do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolver ao Governo uma medida provisória que buscava a compensação da desoneração, limitando o uso de créditos empresariais do PIS/ Cofins no abatimento de tributos.

Já o autor da proposta que deu continuidade à redução de impostos para municípios e setores econômicos, o senador Efraim Filho, destacou o compromisso que saiu, nesta quinta, da reunião de líderes no Senado. Ele explicou que “as medidas compensatórias não virão com sacrifícios do setor produtivo e não significarão aumento de alíquotas, nem de carga tributária”.  

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agora o Governo vai considerar as propostas de compensação dos senadores. Segundo ele, pra facilitar a votação na casa, já que a iniciativa partiu do próprio Senado.

A Fazenda estima que, para compensar a continuidade da desoneração, sejam necessários entre R$ 26 e R$ 29 bilhões.

* Com informações da Agência Brasil