Câmara aprova projeto sobre contribuição financeira do Brasil à Organização Mundial do Turismo – Notícias

18/06/2024 – 20:46  
•   Atualizado em 18/06/2024 – 21:16

A Câmara dos Deputados aprovou o protocolo firmado entre Brasil e Organização Mundial do Turismo (OMT) sobre a contribuição financeira anual do País à organização, em razão da abertura do escritório regional para as Américas na cidade do Rio de Janeiro. A proposta será enviada ao Senado.

O protocolo consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 307/24, votado em Plenário nesta terça-feira (18).

O projeto estipula em 5 milhões de dólares (cerca de R$ 27 milhões) anuais para o período de 2024 a 2026 a contribuição para o funcionamento e a manutenção do escritório regional no Rio de Janeiro. A menos que seja ajustado valor diferente pelo conselho executivo ou assembleia-geral da OMT, o valor permanecerá o mesmo para os anos subsequentes.

O relator da proposta, deputado Marangoni (União-SP), afirmou que hospedar um organismo internacional “consiste em atributo de prestígio e normalmente repercute no aumento da influência no seio da organização internacional sediada”. “Muitas cidades no mundo até disputam internacionalmente serem escolhidas como sede de organismos internacionais, inclusive, algumas já fizeram disso uma tradição e usufruem de benefícios que vão do poder nas relações internacionais até econômicos”, disse.

O deputado lembrou que o Brasil já hospeda alguns organismos internacionais, como o Parlamento Latino Americano (Parlatino); a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA); a Comissão Jurídica Interamericana da Organização dos Estados Americanos (CJI-OEA); e o Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais (IAI).

Crescimento do turismo
Segundo Marangoni, para 2024 é esperado que o setor de turismo represente 9,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, gerando 8 milhões de empregos. “Se houver, com a implementação do escritório, aumento de 1 ponto percentual do PIB, nós estamos falando de uma injeção na economia de quase 17 bilhões de dólares (R$ 92,5 bilhões)”, afirmou, ao defender a contribuição anual do Brasil à OMT.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o “imperialismo da finança dolarizada” do pagamento anual à OMT, mas elogiou a instalação do escritório pela importância do turismo no mundo. “O turismo é um caminho para o mundo reaquecer suas economias, gerar empregos, sobretudo trazendo a característica importante de não ser poluente.”

Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), é preciso valorizar o turismo brasileiro. “Quando tem eleições, a última pasta a ser discutida é a do turismo”, lamentou.

Bibo Nunes defendeu a implantação do sistema Tax Free no Brasil. Esse benefício, concedido por muitos países a turistas estrangeiros, devolve ao visitante parte do valor pago em impostos na compra de produtos.

Na avaliação do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), os benefícios turísticos da existência do escritório regional não devem favorecer apenas o Rio de Janeiro, mas outras regiões, citando em particular o Rio Grande do Sul.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli