Há 7 meses São Paulo não faz aborto legal acima de 20 semanas

Há sete meses, o maior estado do Brasil está sem nenhum serviço de referência para o aborto legal tardio. O Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na capital paulista, era o único especializado em assistolia fetal, procedimento médico recomendado pela Organização Mundial da Saúde para interromper a gestação que ultrapassa 20 semanas. 

Mas todos os serviços de aborto legal da unidade foram interrompidos pela Prefeitura em dezembro de 2023. Na época, a secretaria municipal da Saúde argumentou que a suspensão era temporária para que fossem realizados mutirões cirúrgicos no hospital e outros procedimentos que envolvem a saúde da mulher.

A Justiça já entrou com diversos pedidos para a retomada do serviço. O último aconteceu em janeiro deste ano, quando a prefeitura conseguiu manter a suspensão por meio de liminar.

Também em janeiro, uma resolução do Conselho Federal de Medicina proibiu médicos de realizarem a assistolia fetal, mas a medida foi declarada inconstitucional pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais. O médico do Conselho Federal de Medicina, Raphael Câmara, justifica porque é contra interromper a gravidez depois da vigésima segunda semana.

“É porque a partir de 22 semanas, já tem chances daquele bebê sobreviver extra útero”.

A coordenadora do movimento Nem presa, Nem morta, Laura Molinari, defende a legalidade da assistolia fetal. Ela cita a situação de meninas que são abusadas e engravidam, sem saber com clareza o que aconteceu.

“Muitas vezes nem sabe que sofreu um abuso, que aquilo crime, que aquilo é errado. A lei brasileira, que autoriza o aborto em caso de estupro, risco de vida e anencefalia fetal,  é bastante objetiva quando fala que não existe limite de idade gestacional, ou então, no caso de estupro, que ela não precisa de autorização judicial”

Atualmente, o aborto é legal no Brasil, independentemente da idade do feto, mas somente em casos de estupro, ou quando a gravidez representa um risco para a mulher; ou em caso de anencefalia, um tipo de malformação cerebral.

No entanto, o aborto legal para gestações com mais de 22 semanas voltou à pauta do Congresso Nacional, com a aprovação, na semana passada, do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei que equipara o procedimento a homicídio simples.