O desembargador Márcio Murilo, do tribunal de justiça da Paraíba – TJPB, decidiu manter as investigações da Operação Festa no Terreiro sob a coordenação do Gaeco e da Polícia Federal. A decisão do magistrado foi tomada após analisar um pedido de trancamento apresentado pela defesa do prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson, um dos investigados pela operação.
O pedido feito pela defesa de Umberto se baseia em uma decisão do TRF-5 que enviou o processo à Justiça Estadual, julgando-se incompetente para apreciar o fato. “Para além desses fatores, tem-se que a investigação em epígrafe vem sendo conduzida com estrita observância dos princípios constitucionais e legais que regem a matéria, sendo que a atribuição da Polícia Federal e do GAECO/MPPB para conduzi-la está claramente estabelecida na legislação brasileira, e é corroborada pela jurisprudência da Corte Cidadã, já citada”, afirma trecho da decisão do desembargador garantindo a continuidade da condução da operação com o Gaeco e a PF.
“Na hipótese vertente, as investigações tiveram por base inicial possível prática delitiva afeta a procedimento licitatório (Concorrência nº 01/2021 do Município de São Mamede), sendo que, posteriormente, a Controladoria Geral da União, interpelada acerca da origem dos recursos envolvidos no procedimento administrativo investigado, informou que não havia verbas federais envolvidas, o que levou a Justiça Federal a negar a sua competência para conhecer e julgar a lide em comento”, descreve Márcio Murilo.
Fonte: wscom
