Oposição critica falta de respostas do Governo Regional para problema da habitação na Madeira – Política

Os partidos da oposição no parlamento da Madeira criticaram esta quarta-feira a ausência de respostas do Governo Regional para o problema da habitação, considerando que o executivo social-democrata abandonou a política de construção de apartamentos sociais há 20 anos.

O tema das carências habitacionais na Madeira esteve em foco no segundo dia da discussão do Programa do XV Governo Regional, na Assembleia Legislativa, no Funchal, no debate com o secretário de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino.

Pelo PS, as deputadas Isabel Garcês e Olga Fernandes consideraram que a política desenvolvida pelo governo madeirense desde 2015 “não tem dado respostas” aos problemas de milhares de madeirenses e as medidas implementadas foram apenas “pensos rápidos numa ferida que não para de crescer”.

Por isso, acrescentaram, o PS/Madeira recusa “passar um cheque em branco a Miguel Albuquerque”, líder do executivo.

O secretário regional contrapôs que o executivo tem um “programa de habitação ambicioso, mas exequível”, enquanto o PS revela um “desnorte e total ausência de ideias”.

A falta de habitação foi o tema também escolhido pela deputada Jéssica Teles do Juntos Pelo Povo (JPP), que recordou que a renda média praticada na Madeira é na ordem dos 1.650 euros e defendeu que “a autonomia deve esgotar todas as possibilidades” para resolver os problemas dos madeirenses.

Pelo PAN, a deputada única, Mónica Freitas, realçou a “visível preocupação com questões ambientais” do programa do Governo da Madeira, questionando o secretário regional sobre o facto de a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) não ter respostas, nomeadamente para as famílias que são alvo de ações de despejo.

“Sabendo das necessidades das famílias e que as obras levam tempo e ações de despejo não esperam, que medidas para responder a este problema”, perguntou.

Elogiando a postura da parlamentar do PAN, que “prefere construir a destruir”, Pedro Fino salientou que o executivo pretende atribuir já este ano habitações a renda reduzida, lançar obras para mais 200 casas para serem entregues em 2026 e promover concursos para construção pelo setor privado e cooperativos.

Por seu turno, o deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, criticou a postura de “arrogância” do PSD que revela “dificuldade em saber governar em minoria”, considerando que que nada fez para dialogar.

O Chega, através do deputado Hugo Nunes, também falou sobre as medidas a adotar para assegurar que os madeirenses acedem aos fogos previstos pelo executivo madeirense.

Ao final da tarde o debate do Programa do Governo foi interrompido, depois de o presidente do executivo ter anunciado a retirada da proposta, admitindo que não tinha condições para ser aprovada na quinta-feira.

Numa declaração aos jornalistas na Quinta Vigia, no Funchal, Miguel Albuquerque salientou que o processo negocial com as várias forças políticas prossegue e que apresentará um novo Programa do Governo “nos próximos dias”.

O Programa do Governo da Madeira começou a ser discutido na terça-feira, sendo que a votação estava prevista para quinta-feira.

O documento seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega anunciaram o voto contra. Os três partidos somam um total de 24 deputados dos 47 que compõem o hemiciclo, o que equivale a uma maioria absoluta.

Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.