Categories: Economia

Petrobras pagará quase R$ 20 bilhões ao Governo Lula em acordo


A Petrobras contribuirá com quase R$ 20 bilhões aos cofres do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na segunda-feira (17), o conselho de administração da estatal aprovou um acordo para encerrar processos administrativos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), resultando no pagamento de R$ 19,8 bilhões à Receita Federal.

O acordo refere-se a disputas sobre a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre remessas ao exterior, relacionadas ao período de 2008 a 2013. Durante esses anos, a Petrobras foi autuada por suposto uso de artifícios nos contratos de exploração de petróleo para pagar menos impostos.

O preço dos contratos era dividido em duas partes: a primeira referia-se ao afretamento — aluguel da embarcação, isento de imposto de renda na fonte; a segunda, à prestação de serviço, sujeita à cobrança de PIS/Cofins e Cide. Desde o ano passado, o governo tem pressionado para que a Petrobras pague esses impostos pendentes.

A questão foi levada à Justiça pelo governo, que argumenta que essas transações devem ser sujeitas à incidência de IRRF, Cide, PIS e Cofins.



Link da fonte aqui!

editormast

Recent Posts

Argentina mantém superavit fiscal e Milei reforça compromisso com “déficit zero”

O governo argentino registrou superavit fiscal primário e superavit financeiro no setor público em fevereiro,…

2 horas ago

Governo Lula favorece Grupo Globo em eventos diplomáticos, revela Lei de Acesso à Informação

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que o Grupo Globo…

2 horas ago

Governo avalia elevar mistura de etanol na gasolina para 30% ainda em 2025

O governo federal deve analisar ainda este ano a elevação da mistura de etanol anidro…

3 horas ago

Justiça extingue ação contra Janja por falta de provas sobre suposto “gabinete paralelo”

Foto: reprodução O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível…

3 horas ago

Cícero Lucena anuncia reforma em mercados públicos de João Pessoa

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), vistoriou, na manhã desta segunda-feira (27), as…

3 horas ago

Mulher desaparecida em João Pessoa é localizada com vida, diz família

Mulher desaparecida em João Pessoa é localizada com vida, diz família Posted on17 de março…

3 horas ago