Projeto determina análise da procedência e do histórico de armas usadas em crimes – Notícias

25/06/2024 – 10:48  

O Projeto de Lei 5783/23 determina que a autoridade policial, nos inquéritos que investigam crimes com uso de armas de fogo, indique o sistema de controle em que as armas envolvidas estão cadastradas. A autoridade também deverá indicar se há ocorrência vinculada à arma apreendida. 

Apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), o texto em análise na Câmara dos Deputados insere a medida no Código de Processo Penal.

“A transparência quanto à procedência das armas busca desmitificar a ideia de que armas legais são destinadas ao uso criminoso, ao mesmo tempo em que destaca a necessidade de controle rigoroso sobre armas ilegais”, afirma Pollon. 

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado no Senado.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein