O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, convoca gestores públicos e secretários de finanças dos municípios para uma reunião na sede do TCE-PB. O encontro tem como objetivo discutir o Art. 141 da Lei 14.133/2021, que trata de pagamento pela administração observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contratos: fornecimento de bens; locações; prestação de serviços; e realização de obras. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A reunião ocorrerá no Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), localizado na sede do TCE-PB, na Rua Professor Geraldo Von Sohsten, 147, bairro Jaguaribe, em João Pessoa. O evento está marcado para o dia 8 de julho de 2024 (segunda-feira), das 9h às 11h.
O auditor de controle externo, Ed Wilson Fernandes de Santana, conduzirá a reunião, que visa orientar os gestores sobre a aplicação da nova legislação e reforçar as ações de controle externo da administração pública.
O conselheiro Nominando Diniz destacou a importância da participação de todos os gestores municipais e secretários de finanças, visando à correta aplicação da Lei 14.133/2021 e o fortalecimento da transparência e eficiência na administração pública.
As inscrições devem ser realizadas pelo LINK : https://doity.com.br/art-141-da-lei-14133-21-ordem-cronologica-de-pagamento
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Escola de Contas pelos números (83) 3208-3435/3449 ou pelo e-mail ecosil@tce.pb.gov.br.
