TCU identifica indícios de irregularidades em licitação de R$ 197 milhões da Secom, diz jornal

De acordo com publicação do site O Antagonista, nesta quinta-feira (27), a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades na megalicitação de R$ 197 milhões feita pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais.

De acordo com o parecer preliminar, os auditores do TCU encontraram elementos que sugerem um possível vazamento antecipado do certame, levantando a tese de direcionamento do procedimento licitatório.

A investigação chegou ao TCU por meio de representações feitas por parlamentares do partido Novo e membros da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-MG). Atualmente, o caso está sendo analisado pelo ministro Aroldo Cedraz.

As quatro primeiras colocadas foram exatamente: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa obteve 91,34 pontos; a BR Mais Comunicação, 91,17 pontos; a Área Comunicação, 89 pontos; e a Usina Digital, 88,16 pontos. Após a divulgação dos resultados, Moringa e Área Digital foram desqualificadas por falhas documentais.

Na época da licitação, a Secom era comandada por Paulo Pimenta. Segundo a Lei 12.232/2010, que regula as licitações e contratações públicas de serviços de publicidade, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer apenas no dia da licitação, e não antes, para assegurar a lisura do processo.

Os técnicos do TCU argumentam que “há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado”, o que pode ser visto como uma falha ou fraude no procedimento licitatório, sugerindo um possível direcionamento dos vencedores.

“Diante das evidências trazidas aos autos, há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas acabou sendo violado no curso da Concorrência 1/2024 da Secom. Se os invólucros nº 2, correspondentes às vias identificadas dos planos de comunicação, somente foram abertos, de fato, em 24/4/2024, conforme consignado na ata da 2ª sessão pública da licitação (peça 10), houve alguma falha e/ou fraude nos procedimentos que permitiram antecipar o resultado da licitação”, informou a área técnica do TCU.

Os auditores recomendam a aceitação da representação e a realização de oitivas com integrantes da Secom para entender o motivo do vazamento de informações. Também recomendaram diligências junto à Secom para a obtenção de documentos e alertaram sobre a possibilidade de conceder uma medida cautelar para suspender a concorrência, que ainda não foi homologada.

Em resposta aos integrantes da Câmara, a Secom negou qualquer influência política e disse que a divulgação antecipada não passou de um “palpite”.