“PL das Blusinhas”: compras até U$ 50 passam a ser taxadas em agosto

A taxa sobre as compras de até U$ 50, cerca de R$ 270, em sites do exterior, começa a ser cobrada a partir do dia 1º de agosto. A medida ficou conhecida como “PL das Blusinhas”.

O governo federal publicou uma medida provisória hoje dando esse prazo para que as plataformas e os consumidores se adaptem à taxação criada pelo Congresso Nacional, como explica o secretário Especial da Receita, Robinson Barreirinhas.

O novo imposto vai funcionar da seguinte maneira: compras de até U$ 50 dólares, que antes eram isentas, vão pagar 20% de tarifa. Já as compras a partir de U$ 50,01 até U$ 3 mil, vão pagar a taxa de importação progressiva de 60%. Ou seja, se comprar um produto de U$ 150, sobre os primeiros U$ 50 será cobrado 20%, sobre os U$ 100 restantes será taxado em 60%.

Com o prazo dado, é esperado que as plataformas façam as adaptações para que o imposto seja cobrado já na hora da compra, de forma transparente para o consumidor.

O governo ainda não tem um estudo sobre o impacto dessas mudanças e nem quanto deverá ser arrecadado, já que a nova taxação pode inibir o consumo.

O administrador Euler Caldeira comprava com frequência em sites fora do país. Para ele, o imposto faz com que o preço não compense.

A relações públicas Ayala Melgaço também diz que vai deixar de comprar pelo aumento dos preços.

Outra mudança é que o desconto para compras de até U$ 50 dólares só será possível para plataformas que aderirem ao programa Remessa Conforme.

Criado no ano passado, o programa acelera a liberação das encomendas enviadas ao país a partir do repasse de informações e de recolhimento de imposto de forma antecipada pelas plataformas.

Segundo a Receita Federal, antes do programa, o governo federal tinha informações de apenas 2% das remessas estrangeiras, agora esses dados chegam a quase 100%.