O empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X, reiterou neste domingo (30) que o ministro Alexandre de Moraes não segue o devido processo legal em suas decisões. A declaração veio após Musk compartilhar uma publicação do perfil de Assuntos Governamentais Globais da rede social, que criticava a última ordem judicial do ministro contra a plataforma.
Musk afirmou que “a lei está violando a lei”, referindo-se à nova decisão de Moraes.
De acordo com o perfil de Assuntos Internos da plataforma, a empresa teria cumprido uma ordem para retirada de conteúdo no Brasil que criticava um político brasileiro – cujo nome não foi mencionado – e, mesmo assim, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve e aumentou a multa de R$ 100 mil para R$ 700 mil em apenas duas horas. O X considerou o prazo “irrazoável”, mas cumpriu a ordem judicial “de boa-fé”, removendo as postagens no Brasil no mesmo dia, conforme a nota.
A empresa de Musk afirmou ainda que seguiu a legislação brasileira enquanto aguarda um recurso que será analisado pelo plenário do STF. “A tentativa de Moraes de aumentar a multa em R$ 700 mil está em contradição com sua própria ordem anterior e representa uma clara negação do devido processo legal, devendo ser anulada em recurso”, disse o X.
Embora não tenha mencionado o nome do político criticado e a decisão específica, a publicação foi feita dias após Moraes multar a plataforma na quantia mencionada por não remover conteúdo crítico ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Na ocasião, o ministro rejeitou um recurso apresentado pelo X e deu um prazo de 24 horas para a plataforma pagar a multa de R$ 700 mil.
— Elon Musk (@elonmusk) June 30, 2024
