O Palácio do Planalto informou ao Congresso Nacional que cumprirá o acordo firmado anteriormente e pagará, até sexta-feira (5), cerca de 60% das emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2024, ou seja, R$ 10 bilhões, segundo a CNN Brasil.
O dia 5 de julho é a data limite permitida pela legislação eleitoral para o pagamento de emendas antes do pleito de outubro. Portanto, a verba deve ser liberada até três meses antes das eleições municipais.
Para este ano, a previsão orçamentária de emendas parlamentares é de cerca de R$ 50 bilhões. O acordo entre o governo federal e os parlamentares estabelece que, desse total, R$ 30 bilhões sejam pagos antes das eleições.
Segundo o Siga Brasil — sistema de informações sobre orçamento federal — até esta segunda-feira (1º), R$ 20 bilhões em emendas foram liberadas pelo Palácio do Planalto. Isso significa que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de empenhar e pagar até sexta-feira mais R$ 10 bilhões. As indicações de que o governo cumprirá o acordo e acelerará os pagamentos animaram os parlamentares. A notícia chega em uma semana decisiva para o Planalto.
Na Câmara dos Deputados, a promessa é de que o projeto de regulamentação da reforma tributária seja aprovado antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
