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Haddad espera que PL da dívida dos estados seja aprovado até recesso

Haddad espera que PL da dívida dos estados seja aprovado até recesso


Durante reunião do Conselho da Federação nesta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi claro: espera resolver a questão da dívida dos estados até o dia 17, último dia de trabalho no Congresso.

Até lá, Haddad, quer ver aprovado o projeto de lei complementar com as regras para a renegociação. Entre elas, redução de juros, que hoje é de 4% ao ano, mais variação do IPCA, limitada à Selic, e a criação de um Fundo de Equalização. São algumas premissas, como explicou Haddad.

Isso tudo com a contrapartida dos estados, para que tenham direito ao desconto e também ao Fundo de Equalização. Nessa terça-feira, o presidente do Senado, que está liderando no parlamento as conversas sobre o assunto, se reuniu com os governadores dos cinco estados com dívidas maiores: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

Aliás, para o Rio Grande do Sul, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o estado terá tratamento específico. Isso por conta da tragédia com as chuvas na região.

Após a reunião do Conselho da Federação, o presidente Lula sancionou a lei que trata da securitização da dívida ativa da União, dos Estados, do DF e dos municípios. Trata-se da venda, com deságio, dos direitos de receber uma dívida. Proposta do Senado e que foi aprovada mês passado pela Câmara.



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