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Justiça suspende cassação do prefeito de Dona Inês e determina retorno imediato ao cargo; confira a decisão

Justiça suspende cassação do prefeito de Dona Inês e determina retorno imediato ao cargo; confira a decisão


O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu uma liminar favorável ao prefeito constitucional de Dona Inês, Antônio Justino (PSB), determinando sua reintegração imediata ao cargo após a decisão de afastamento emitida pelo presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva, em um ato arbitrário e monocrático.

O prefeito Antônio Justino (PSB) teve seu mandato declarado extinto pelo presidente do legislativo nesta quarta-feira (3), com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), surpreendendo os próprios vereadores do município de Dona Inês, que não foram sequer informados da decisão.

Antônio Justino impetrou um mandado de segurança contra o ato da Câmara Municipal, alegando que seu afastamento ocorreu de maneira ilegal, sem a observância do devido processo legal.

O juiz Osenival dos Santos Costa, responsável pelo caso, destacou a ausência do devido processo legal no procedimento da Câmara Municipal, como a falta de notificação e a oportunidade de defesa de Justino. Com base na evidência de ilegalidade e risco de dano irreparável, a liminar foi concedida para suspender os efeitos do ato da Câmara Municipal e determinar o retorno imediato do prefeito ao cargo.

A decisão implica na suspensão imediata do ato que deu posse ao vice-prefeito, Demétrio Ferreira de Lima, como prefeito interino. A autoridade apontada como coautora, José Marcos Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal, deverá apresentar as informações pertinentes à matéria discutida.

A liminar vigora até o julgamento final do mérito.

Jornalista da Arapuan e presidente da Câmara trocam farpas

O jornalista Bruno Pereira e  o presidente da Câmara Municipal de Dona Inês, José Marcos Rodrigues da Silva,  trocaram farpas, nesta quarta-feira (3), durante uma entrevista ao vivo no programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, em que era repercutida a decisão do parlamentar, que cassou, de forma arbitrária, o mandato do prefeito Antônio Justino (PSB). Ouça mais abaixo o trecho da entrevista.

Durante a entrevista, o radialista disse que pelo prática do ato, o presidente da Câmara deveria estar preso e vereador retrucou: Quem deveria está preso é você que está falando o que não devia”. José Marcos  garantiu que ter agido na forma da lei e disse que a decisão final caberá à Justiça. “Eu sou a segunda autoridade do município”, disse o presidente da Câmara.

Entenda o caso:  A cassação foi oficializada com a publicação no Diário Oficial do Estado, que determinou a extinção do mandato do prefeito e a posse imediata do vice-prefeito, Demétrio Ferreira, marcada para esta quarta-feira (3), às 10 horas da manhã.

A decisão do presidente da Câmara foi tomada após o vereador Jeová Horácio dos Santos encaminhar uma denúncia baseada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que considerou Antônio Justino inelegível em agosto de 2023. No entanto, a cassação não seguiu nenhum rito processual legislativo, desrespeitando princípios básicos como o contraditório e a ampla defesa.

Fonte: paraiba.com





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