Governo faz tábua rasa da redução do IRS do PS nas Grandes Opções para 2024-2028 – Política

O Governo ignorou a redução do IRS aprovada na Assembleia da República na proposta das Grandes Opções do Plano (2024-2028) enviada ao Parlamento.

O Executivo insiste na redução do IRS até ao oitavo escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5% e 3% face a 2023, com enfoque na classe média, no sentido da “sustentada e geral melhoria dos salários” e da “progressividade e coerência do IRS”. Já a redução do IRS proposta pelo PS e viabilizada pela Assembleia da República determina uma redução do imposto entre 0,25% e 1,5% até ao sexto escalão face à tabela em vigor. 

Segundo os serviços do Parlamento, o diploma dos socialistas não viola a lei-travão. No entanto, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, considerou a insistência do PS para a publicação de tabelas de retenção na fonte que reflitam já este ano o impacto da redução das taxas de IRS “flagrantemente diferente do que diz a lei-travão” e um argumento a favor da inconstitucionalidade do diploma.

O Conselho de Ministros aprovou a proposta das Grandes Opções do Plano (2024-2028) a 25 de junho, já depois de a descida do IRS do PS passar no Parlamento, a 12 de junho, com os votos a favor das bancadas da esquerda e da IL e com a abstenção do Chega. A proposta vai ser submetida a parecer do Conselho Económico e Social e à Assembleia da República.