Tribunal de Évora absolve todos os arguidos no caso de maus-tratos num lar em Alandroal – Portugal

O Tribunal de Évora absolveu, esta quinta-feira, oito atuais e antigos funcionários da Santa Casa da Misericórdia (SCM) de Alandroal, a instituição e a respetiva provedora, que estavam acusados de maus-tratos contra uma utente que acabou por morrer.

Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo que julgou o caso, Celeste Mendonça, justificou a absolvição por o tribunal não ter conseguido apurar quando surgiram as feridas, se algum funcionário as viu ou quem tinha a responsabilidade de as tratar.

Também não ficou provado que o surgimento das feridas no corpo da idosa provocou a morte, disse a magistrada, lembrando que não foi realizada autópsia.

Cada um dos 10 arguidos do caso estava acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de maus-tratos agravado pelo resultado.

Segundo a acusação, o caso remonta a dezembro de 2014, quando foram detetadas “múltiplas úlceras de pressão” no corpo da utente, de 83 anos, após ser transferida do lar da SCM de Alandroal para um outro em Vendas Novas, também no distrito de Évora.

Uma úlcera na zona da anca direita não cicatrizou e, quase dois meses depois da mudança, a utente foi transportada para o hospital de Évora, com vómitos, febre e prostração, acabando por morrer às 01:00 do dia seguinte, devido a uma infeção generalizada.

À saída do tribunal, em declarações aos jornalistas, o advogado da SCM de Alandroal, Valentim Rodrigues, afirmou que esta decisão faz “justiça à instituição, aos membros da mesa administrativa e aos seus funcionários ao fim de 10 anos”.

“Demorou, mas fez-se justiça”, referiu, considerando que, numa primeira análise, lhe parece “um acórdão perfeito”.

Valentim Rodrigues salientou que, neste caso, “houve uma acusação por maus-tratos negligentes, que é um crime inexistente no Código Penal”.

“Os maus-tratos necessariamente têm que ser dolosos”, disse.

Questionado pela agência Lusa em relação ao trabalho do MP, o advogado escusou-se a responder.

Já sobre se o caso prejudicou a imagem da SCM de Alandroal, o causídico respondeu que sim, esperando que a absolvição tenha “a mesma difusão” de notícias a “relatar aquilo que não era verdade”.

O também advogado Domingos Madruga, defensor de uma das ex-funcionárias acusadas, realçou aos jornalistas que “não esperaria outra coisa que a absolvição” da sua constituinte.

“Mas também estou extremamente contente por terem sido todos absolvidos, porque, de facto, parece-me que, a ter havido crime, não terá sido no lar da SCM de Alandroal”, frisou.

No seu entendimento, “esta acusação já estava ferida de morte desde o seu início”, já que foi “muito mal feita” e o MP fez “um péssimo trabalho”.