Regulamentação da reforma tributária começa a ser votada nesta semana

Semana dedicada à Reforma Tributária na Câmara. Na quarta-feira, os parlamentares devem começar a votar a regulamentação da proposta. É o projeto que trata das regras gerais para a unificação de tributos, período de transição, alíquota base de referência e isenção de tributos para determinados produtos e o imposto seletivo. O texto está em regime de urgência. O presidente Lula já encaminhou mensagem ao Congresso nesse sentido. Com isso, projeto de lei complementar será votado direto em plenário. Para aprovação, são necessários pelo menos 257 votos, o que deve ocorrer até o dia 17, quando começa o recesso. Depois disso, a proposta será analisada pelo Senado.

São dois projetos regulamentando a Reforma Tributária em tramitação na Câmara. O segundo, que trata do Comitê Gestor do IBS, o Imposto Sobre Bens e Serviços, deverá ser votado em agosto.

No Senado, os últimos dias de trabalho deverão ser dedicados a alguns assuntos. Entre eles, indenização e pensão especial, mensal e vitalícia para pessoas com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré provocadas pelo zika vírus. Isso na Comissão de Assuntos Econômicos, que deve voltar a discutir também a proibição de produção, venda, importação ou exportação dos vapes, os cigarros eletrônicos.

Outro assunto da pauta, definida em reunião de líderes na última quinta-feira, é a regulamentação do uso da inteligência artificial. Votação em comissão e depois em plenário ainda este mês. Os senadores ainda precisam analisar 19 indicações de autoridades para embaixadas, Conselho Nacional de Justiça entre outros. Esses indicados ainda precisam passar por sabatina na comissão antes de terem o nome examinado no plenário.