Nesta segunda-feira (8), a Polícia Federal (PF) admitiu um erro em seu relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que fundamenta o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 11 pessoas na investigação sobre a venda de joias sauditas recebidas de presente pelo governo brasileiro. Inicialmente, o relatório afirmava que houve desvio ou tentativa de desvio de joias no valor de R$ 25 milhões (US$ 4.550.015,06), mas a PF corrigiu o valor para R$ 6,8 milhões (US$ 1.227.725,12), admitindo que o erro induziu a imprensa ao erro.
Em resposta à decisão de tornar públicos os autos do caso, a defesa de Jair Bolsonaro emitiu um comunicado esclarecendo vários pontos sobre o processo. Os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser afirmaram que os presentes ofertados ao então Presidente da República seguem um rigoroso protocolo de tratamento e catalogação, conduzido pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH). Segundo eles, Bolsonaro não teve ingerência direta ou indireta sobre esses procedimentos.
A defesa também destacou que todos os ex-presidentes tiveram seus presentes analisados e catalogados pelo GADH, e que os mesmos critérios foram aplicados no caso de Bolsonaro. Eles questionam por que apenas o ex-presidente Bolsonaro está sendo investigado por essas práticas, ignorando situações semelhantes em governos anteriores.
Os advogados citaram um exemplo em que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, mencionou ter recebido um relógio da marca Piaget do ex-presidente francês Jacques Chirac. Segundo a defesa, essa situação é análoga ao caso de Bolsonaro, mas a representação contra Lula foi arquivada pelo ministro Alexandre de Moraes em novembro de 2023, sem justificativa clara para a diferença de tratamento.
Desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União (TCU) havia aberto procedimento para avaliar a destinação dos bens, Bolsonaro compareceu voluntariamente e solicitou que os itens fossem depositados no TCU, demonstrando que não tinha a intenção de se apropriar de bens públicos.
A defesa manifestou indignação com o fato de que o relatório da PF inicialmente indicou um valor incorreto de R$ 25 milhões, apenas para ser retificado após ampla repercussão midiática. Eles também questionaram a competência do STF para julgar o caso, afirmando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia indicado que a investigação deveria tramitar em um juízo de primeira instância em Guarulhos.
O comunicado da defesa de Bolsonaro reflete a insatisfação com a condução da investigação e a crença de que o ex-presidente está sendo alvo de um tratamento injusto e seletivo. O desenrolar deste caso e as decisões futuras da PGR e do STF continuarão a ser acompanhados de perto, dado o impacto potencial nas esferas política e jurídica do Brasil.
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