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TCU arquiva investigações sobre operações do BNDES em projetos na Venezuela e em Cuba

TCU arquiva investigações sobre operações do BNDES em projetos na Venezuela e em Cuba


O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar duas representações que investigavam operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante as gestões petistas. As investigações eram sobre o financiamento de projetos de engenharia brasileiros no exterior, como o controverso Porto de Mariel em Cuba, liderado pela Odebrecht, e o Estaleiro de Astialba, da Andrade Gutierrez, na Venezuela. O relatório do ministro Jorge Oliveira concluiu que não houve irregularidades.

O ministro Jorge Oliveira, relator do caso, acolheu as justificativas dos envolvidos nos contratos de financiamento, incluindo o ex-presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho, que estava no comando na época. Oliveira afirmou que não encontrou “falhas graves que justifiquem a penalidade aos agentes públicos”. Essa decisão também encerrou a investigação sobre gasodutos no exterior, que eram projetos das mesmas empreiteiras.

Para a defesa de Luciano Coutinho, representada pelos advogados Márcio Vieira Souto, Fabio Principe e Matheus Tomaz, a decisão do TCU “reflete a legalidade e a integridade” dos projetos. Esses projetos foram amplamente criticados por opositores dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e investigados pela Operação Lava Jato.

A decisão do TCU, que viu a legalidade nos financiamentos do BNDES para esses projetos internacionais, encerra uma longa série de investigações e debates sobre a legitimidade desses investimentos e as políticas de expansão das empresas brasileiras no exterior durante as gestões petistas.

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