Manifestação de Lindôra Araújo leva defesas a questionar jurisdição do STF no Caso das Joias

Uma manifestação assinada em agosto do ano passado pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, está sendo utilizada como base legal pelas defesas dos indiciados no inquérito das joias sauditas. Eles argumentam que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal de Guarulhos, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito, que levou ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 11 pessoas, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes no STF devido à suposta conexão com o inquérito das milícias digitais, também sob a relatoria de Moraes.

Em um documento de 16 páginas, Lindôra contestou os argumentos da Polícia Federal (PF) apresentados ao STF, afirmando que a investigação sobre as joias não tem qualquer vínculo com o inquérito das milícias digitais e que a PF estaria tentando justificar a competência do STF e a relatoria de Moraes. “O encontro fortuito de elementos informativos relacionados a outros fatos supostamente criminosos não, por si só, configura conexão“, escreveu Lindôra, acrescentando que não há investigados com foro especial no processo que justifiquem sua tramitação no Supremo.

Lindôra argumentou que, como parte das joias foi apreendida pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos e um inquérito foi aberto na localidade, todos os autos deveriam ser transferidos para a 6ª Vara Federal de Guarulhos. Ela alertou que manter o caso no STF poderia acarretar riscos de nulidade futura.

Segundo a Folha de S. Paulo, os advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, citaram a manifestação de Lindôra em nota à imprensa, após o levantamento do sigilo dos autos nesta segunda-feira, 8. Eles afirmaram que a investigação não deve ser conduzida pelo STF ou por Moraes, reforçando que a PGR, em agosto de 2023, já havia declinado da competência em favor da Justiça Federal de Guarulhos.

Outros advogados envolvidos no caso também mencionaram a manifestação de Lindôra em críticas ao STF. Com a mudança de comando na PGR, de Augusto Aras para Paulo Gonet, o posicionamento do órgão sobre o tema pode ser alterado.

Apesar das argumentações de Lindôra, a Polícia Federal defendeu que a competência fosse decidida pelo STF. Em agosto de 2023, os autos foram enviados ao Supremo por decisão judicial em Guarulhos, com o aval do Ministério Público Federal em São Paulo. Nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do caso das joias, considerando que não havia mais motivo para mantê-lo após o relatório final da PF. Agora, cabe à PGR decidir se solicita mais provas, arquiva o caso ou apresenta uma denúncia.

Na última sexta-feira, 5, a PF protocolou no STF documentos referentes ao indiciamento do ex-presidente e de mais 11 pessoas. Bolsonaro é suspeito de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato/apropriação de bem público. Outros envolvidos incluem seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef. A decisão sobre a abertura de processo cabe agora à Justiça, dependendo da denúncia a ser apresentada pela PGR.