Governo moçambicano sem “solução urgente” para reivindicações dos juízes – África

O Governo de Moçambique diz não ter resposta imediata para as reivindicações dos juízes, que marcaram uma greve a partir do dia 9 de agosto, e que a solução deverá resultar da revisão da lei dos magistrados.

“Este não é um daqueles problemas que poderemos ter soluções urgentes, e, para já, quase não existe nenhuma”, afirmou a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Helena KidKida, em declarações aos jornalistas, à margem do reinício das sessões parlamentares.

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) anunciou na terça-feira uma greve geral de um mês, à escala nacional, a partir do dia 9 de agosto, por falta de resposta do Governo ao caderno reivindicativo da classe, anunciou a agremiação.

“Já está agendada para esta 10.ª sessão ordinária, aqui na Assembleia da República, um debate sobre a revisão da lei dos magistrados. Acreditamos que é de lá onde poderemos ter as soluções dos vários impasses apresentados pela classe dos juízes”, afirmou a ministra da Justiça, que é também juíza de profissão.

Helena Kida insistiu que as queixas dos juízes não podem ter soluções urgentes e a proposta de revisão do estatuto da classe terá de ser defendida no parlamento.

“Eu terei que defender essa proposta aqui no parlamento, o mais importante é que temos interagido sempre com o órgão máximo dos tribunais, que é a parte que traz as preocupações dos magistrados e, na medida do possível, vamos respondendo”, reforçou Kida.

A governante notou que o Governo recebeu um caderno reivindicativo dos magistrados judiciais, mas não entrou em pormenores sobre o conteúdo do documento.

A AMJ disse que “não tendo sido satisfeitas as inquietações levantadas no seu caderno reivindicativo” nem dado “qualquer sinal das autoridades governamentais tendente à resolução do assunto, a assembleia geral (…), por voto da maioria, deliberou declarar uma greve geral, à escala nacional”.

A assembleia geral volta a reunir-se esta semana para definir os detalhes do processo, em especial, a concretização dos serviços mínimos a serem atendidos pelos juízes durante a greve.

A AMJ diz que o encontro tinha como objetivo principal apreciar o ponto de situação do processo de reivindicação dos direitos dos juízes iniciado, formalmente, em maio último, com o envio do caderno reivindicativo às autoridades competentes. 

Os juízes moçambicanos reclamam de uma alegada “depreciação do seu estatuto” e falhas de enquadramento na aplicação da Nova Tabela Salarial (TSU), que tem sido alvo de forte contestação por parte de outras classes profissionais, como médicos e professores, que chegaram a convocar greves em protesto contra atrasos salariais e cortes.

Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, o seu arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

A TSU custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), “mais do que o esperado”, segundo um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique consultado pela Lusa, em janeiro.