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No Senado, CCJ adia votação sobre autonomia do Banco Central

No Senado, CCJ adia votação sobre autonomia do Banco Central


Esta quarta-feira (10), no Senado, foi marcada pelo adiamento da votação de duas propostas polêmicas na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ.

A primeira foi uma Proposta de Emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central e o torna uma empresa pública independente do Poder Executivo.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, deu prazo até a próxima semana para a busca de entendimento.

O líder do governo, Jacques Wagner disse que não é contrário a autonomia orçamentária e financeira para o Banco Central, mas que não tem acordo com sua transformação em empresa.

A CCJ também decidiu adiar a votação da proposta que inclui a tese do marco temporal das Terras Indígenas na Constituição Brasileira.

Davi Alcolumbre concedeu vistas coletivas para o texto até outubro, após pedidos de busca de acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

O senador Dr Hiran, do PP de Roraima, defendeu o debate do assunto pelo Senado.

Um projeto de lei sobre o tema já tinha sido aprovado pelo Senado no ano passado, após o STF considerar inconstitucional a tese do marco temporal, que define que só podem ser demarcadas terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Nessa quarta-feira (10), o ministro do STF Edson Fachin reafirmou que a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional. No início do mês, o ministro Gilmar Medes planejou a realização de audiências de conciliação sobre o tema.



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