Arthur Lira coloca PEC da Anistia em votação na Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira, 11, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocar em votação a chamada PEC da Anistia, que tem como objetivo conceder o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos. A proposta visa anistiar legendas que descumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 e anteriores. Além disso, o texto institui uma espécie de Refis eleitoral, destinado especificamente aos partidos inadimplentes com a União.

A votação é a última antes do recesso legislativo. É incomum que votações sejam realizadas às quintas-feiras, dia em que os parlamentares geralmente deixam Brasília e retornam às suas bases eleitorais. A decisão de Lira foi firmada na manhã desta quinta-feira, após uma reunião de líderes, e desagradou bancadas como a do Novo e PSOL, que são contrárias ao texto. Lira também ignorou apelos de outros líderes e um prévio acordo para colocar o tema em votação apenas no segundo semestre.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ficou parada na Comissão Especial sobre o tema. Com a ausência de votação no prazo, o presidente da Câmara pode levar o assunto diretamente para o plenário. Lira tenta desde o início de junho pautar o tema, mas só conseguiu agora após um acordo que contemplou principalmente os partidos de esquerda. Após sair da comissão especial, a PEC estabelecia um piso de 20% dos recursos do fundão eleitoral a ser destinado às candidaturas pretas ou pardas. No novo substitutivo apresentado na quarta-feira à noite, esse patamar mínimo subiu para 30%.

A articulação para aprovar a medida conta com o apoio de partidos como o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o voto de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Se for aprovada pelos deputados, a PEC da Anistia ainda precisará passar pelo Senado.