Plataforma considera “enorme vitória” promulgação de diploma que repõe Scut – Sociedade

A Plataforma P’la Reposição das Scut considera a promulgação, pelo Presidente da República, do diploma que confirma a eliminação das portagens naquelas antigas vias sem custos para o utilizador uma “enorme vitória”.

“A Plataforma salienta que esta enorme vitória não teria sido possível sem o apoio das populações, dos trabalhadores e dos empresários, dos dirigentes e delegados sindicais, de muitas forças económicas, sociais, de muitos autarcas e dos partidos que votaram favoravelmente a proposta de lei na Assembleia da República”, frisa, em comunicado enviado à agência Lusa, o grupo que reúne várias organizações dos distritos de Castelo Branco e da Guarda.

A Plataforma alerta, no entanto, que prevê que continuem “as pressões ilegítimas e imorais” para que as Scut não sejam repostas e avisou que vai estar atenta.

Na mesma nota, o organismo que junta sete entidades da Beira Interior afirma que “vai haver quem procure defender que agora é preciso que a eliminação seja inscrita no Orçamento do Estado (OE) para 2025, argumento com o qual os elementos da Plataforma não concordam”, acrescentando que os custos inerentes terão de ser enquadrados nas transferências para a Infraestruturas de Portugal.

“Se se entender que terá de haver a inscrição do custo no OE, a sua não inscrição seria um ato antidemocrático do Governo, pois, por esta via, estaria a violar uma lei da República”, acrescenta.

A Plataforma vinca que o Governo “só tem de aplicar a lei e eliminar as portagens e a injustiça deste imposto que foi implantado na região, tornando-a menos competitiva”.

O grupo realça que a reposição das vias sem custos para o utilizador (Scut) é resultado da “luta intensa travada, em separado e conjuntamente”, ao longo de mais de 13 anos pelas organizações que integram a Plataforma e avisaram que vai continuar a exigir a implementação de um Plano de Mobilidade e medidas de desenvolvimento para o interior do país.

“O interior precisa de um Plano de Mobilidade que valorize e promova o transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias e o conjugue com o transporte público rodoviário, acabando com a vergonha de termos o passe mais caro do país, de 120 euros por mês”, preconiza a Plataforma.

Para 10 de outubro está anunciada a realização da conferência “O interior e o futuro: sem portagens, mobilidade, ambiente, investimento”.

A Assembleia da República aprovou, em maio, na generalidade, o projeto de lei para acabar, a partir de 01 de janeiro, com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A Plataforma P’la Reposição das Scut na A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda — Associação Empresarial da Beira Baixa, União de Sindicatos de Castelo Branco, Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, Associação Empresarial da Região da Guarda, Comissão de Utentes da A25 e União de Sindicatos da Guarda.