Medida Provisória do Governo Lula aumenta conta de luz de famílias de baixa renda e beneficia irmãos Batista

A medida provisória (MP) do Governo Lula que beneficiou a Âmbar, empresa de energia do Grupo J&F dos irmãos Wesley e Joesley Batista, está prevista para aumentar a conta de luz de famílias de baixa renda em todo o país, conforme publicado pelo jornal Estadão. Um estudo da TR Soluções, especializada em tarifas de energia, e entidades do setor elétrico concluíram que a MP terá impactos significativos nas tarifas.

A mudança nas tarifas não se restringirá às famílias de baixa renda. Haverá elevação nas tarifas para consumidores das regiões Norte e Nordeste e impacto adicional sobre a indústria, que pode transferir esses custos para os preços dos produtos.

O Ministério de Minas e Energia (MME) justificou que a medida é um “rearranjo de pagadores”, incluindo grandes indústrias e uma redistribuição dos custos entre consumidores de várias regiões. Segundo o MME, os valores envolvidos são “irrisórios”. Em contraste, a Âmbar afirmou que os desequilíbrios financeiros da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos e que o governo já havia anunciado estudos para encontrar uma solução.

A TR Soluções, que elaborou o estudo, é uma empresa independente de tecnologia em tarifas de energia, fundada em 2011. Ela fornece serviços a diversos setores do mercado de energia e utiliza uma plataforma que calcula tarifas com base nas regras estabelecidas pelo regulador do setor.

Atualmente, as famílias de baixa renda com tarifa social estão isentas dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que subsidia o setor elétrico. No entanto, elas contribuem para o Encargo de Energia de Reserva (EER), que cobre os custos de contratação de energia adicional quando há aumento na demanda. A MP publicada em 13 de junho transfere as dívidas da Amazonas Energia referentes à contratação de energia termoelétrica da CDE para o EER. Essa mudança na alocação de custos afetará as contas de luz.

Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções, explicou que a transferência dos custos da CDE para o EER altera a maneira como os custos são distribuídos, impactando as famílias que atualmente recebem descontos pela tarifa social.

Em junho, a Âmbar adquiriu usinas termoelétricas da Eletrobras que fornecem energia para a Amazonas Energia, que está em situação financeira deficitária e não pagava pelos fornecimentos desde novembro. A MP cobre essa dívida com recursos das contas de luz.

De acordo com os cálculos da TR Soluções, as famílias de baixa renda poderão enfrentar um aumento adicional na tarifa de energia entre R$ 3,64 e R$ 5,71 por Megawatt-hora (MWh), dependendo do custo da energia no mercado livre.

A tarifa social de energia elétrica oferece um desconto de 10% a 65% para famílias de baixa renda, dependendo do consumo, com um limite de 220 kWh.

Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, prevê que o maior impacto será sobre os consumidores industriais de alta tensão, que repassarão os custos para os produtos, afetando também as famílias.

O MME informou ao Estadão que os custos relacionados à usina de Mauá 3, uma das térmicas adquiridas pela Âmbar, não serão transferidos para o EER, o que havia gerado dúvidas no setor. A TR Soluções confirmou que a medida ainda afeta as famílias de baixa renda, mas em menor intensidade.

A MP, que favoreceu a Âmbar ao aliviar as finanças da Amazonas Energia, foi editada pouco depois da aquisição das usinas pela empresa. A dívida acumulada com o fornecimento de energia desde novembro foi transferida integralmente para o EER, resultando em custos adicionais para os consumidores pelos próximos 15 anos.

Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, questiona a transferência dos custos para o EER, argumentando que a energia não se trata de reserva, mas de energia contratada para atender consumidores normais.

Barata considera que essa mudança é mais um “puxadinho” no sistema de soluções temporárias para crises no setor elétrico, que acabam gerando mais custos para os consumidores.

O MME defende que a transferência para o EER é tecnicamente fundamentada, pois a geração das usinas atende todo o Sistema Integrado Nacional, não apenas o Estado do Amazonas. Além disso, a mudança retira os encargos das térmicas exclusivamente da CDE e redistribui os custos no EER, incluindo grandes empresas na divisão dos encargos.

O ministro Alexandre Silveira negou que a medida tenha repassado custos para as contas de luz, afirmando que o objetivo foi o contrário. A TR Soluções indicou que o impacto nas tarifas variará conforme as regiões, com consumidores das regiões Norte e Nordeste enfrentando aumentos, enquanto as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão reduções.

A Âmbar afirmou que os problemas financeiros da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos e que a solução encontrada foi uma das alternativas propostas em estudos realizados pelo MME e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).