Governo moçambicano aprova novo regime jurídico do Sistema Nacional de Saúde – África

O Governo moçambicano aprovou esta terça-feira a lei que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Saúde, uma proposta que visa “adequá-lo” aos desafios da saúde do contexto atual.

“A proposta de lei visa adequar o Sistema Nacional de Saúde à complexidade e dimensão dos desafios de saúde, aliados à conjuntura socioeconómica e às transições demográficas e epidemiológicas no país”, refere-se numa nota do Secretariado do Conselho de Ministros emitida após a reunião semanal do órgão.

No documento, o executivo moçambicano não avança detalhes sobre as alterações, referindo, apenas, que o novo regime jurídico, que deverá ser aprovado pelo parlamento, “aplica-se às instituições públicas, comunitárias e privadas, às pessoas singulares e às comunidades que exercem atividades no setor da saúde”.

O Sistema Nacional de Saúde moçambicano enfrentou, nos últimos dois anos, diversos momentos de pressão, provocados por greves de funcionários, convocadas, primeiro, pela Associação de Médicos Moçambicanos, que ameaça paralisar atividades novamente em setembro, contra cortes salariais e falta de pagamento de horas extraordinárias, e, depois, pela Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), que interrompeu recentemente a sua greve, mas ameaça também voltar.

Em entrevista à Lusa, em junho deste ano, a APSUSM,  que abrange cerca de 65 mil profissionais de saúde de diferentes departamentos (exceto os médicos), classificou a situação no sistema nacional como caótica, alertando que os profissionais, em protestos constantes nos últimos meses, estão a trabalhar sem condições.

“A situação continua difícil para nós porque trabalhamos sob forma de improviso, são muitos remendos que temos de fazer que é para conseguir prestar o mínimo de atendimento adequado”, disse a secretária-geral da APSUSM, Sheila Chuquela, alertando que os profissionais de saúde ponderavam também voltar à greve.

O país tem um total de 1.778 unidades de saúde, 107 das quais são postos de saúde, três são hospitais especializados, quatro hospitais centrais, sete são gerais, sete provinciais, 22 rurais e 47 distritais, segundo dados do Ministério da Saúde consultados pela Lusa.