Lula assina decreto de corte orçamentário de R$ 15 Bilhões que afeta Saúde, Educação e PAC

Uma semana após confirmar o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto detalhando as áreas do governo que enfrentarão bloqueios de R$ 11,17 bilhões e contingenciamentos de R$ 3,84 bilhões.

O decreto, divulgado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), revela cortes em vários órgãos do governo federal e recursos destinados a emendas parlamentares de comissão (RP 8) e de bancada (RP 7).

Dos recursos bloqueados, R$ 7,078 bilhões são despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 3,277 bilhões pertencem à nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 816,4 milhões são de emendas de comissões do Congresso Nacional. No contingenciamento, R$ 2,179 bilhões são despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 1,223 bilhão do PAC, além de R$ 278,9 bilhões de emendas de comissão e R$ 153,6 milhões de emendas de bancada.

Principais Ministérios Afetados: Os ministérios mais impactados foram Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão), Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). Juntas, essas cinco pastas representam 68% do congelamento de recursos.

Apesar dos cortes em áreas sensíveis, a equipe econômica do governo declarou que a distribuição dos cortes “teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024”.

Os órgãos afetados têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e indicar as programações e ações a serem bloqueadas. As despesas bloqueadas podem ser substituídas a qualquer tempo, exceto se estiverem sendo utilizadas para abertura de crédito.

Para as emendas de bancada, haverá um ajuste proporcional para divisão igualitária entre as representações no parlamento. As emendas individuais dos congressistas ficaram fora do contingenciamento.

O decreto é assinado por Lula e pelos secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, que estão interinamente no comando durante as férias dos ministros Fernando Haddad (PT) e Simone Tebet (MDB).

O bloqueio visa cumprir a regra do limite de despesas públicas para 2024, estabelecendo que os gastos cresçam entre 0,6% e 2,5% em relação ao ano anterior, conforme o comportamento das receitas. Contudo, a evolução das despesas obrigatórias superou as projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA), tornando necessário o bloqueio de despesas discricionárias para respeitar o “teto”.

O contingenciamento busca atender à meta de resultado primário, que neste ano é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, permitindo um desequilíbrio de até R$ 28,756 bilhões nas contas públicas.

Especialistas em contas públicas afirmam que as medidas são necessárias, mas insuficientes para garantir o cumprimento das metas. A equipe econômica destacou que o contingenciamento ocorreu apenas no montante que excedia a banda inferior do objetivo estabelecido, indicando a necessidade de esforços maiores para alcançar o centro da meta, especialmente em caso de frustração de receitas ou despesas acima do projetado.