Governo Lula suspende pagamento de emendas parlamentares por determinação do STF

O governo federal suspendeu temporariamente o pagamento e o empenho de emendas parlamentares RP9 e RP8, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, relator da ação, exigiu transparência e rastreabilidade dos recursos antes que os pagamentos possam ser retomados. A decisão abrange as conhecidas emendas do orçamento secreto e as emendas de comissão.

Durante uma reunião técnica na Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (6/8), foram discutidos os procedimentos necessários para garantir o cumprimento integral da decisão do STF. O ministro Dino enfatizou a necessidade de agilizar o processo para evitar prejudicar projetos em andamento. A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) foi indicada como suporte nos trabalhos de remanejamento dos recursos.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por sua vez, apontou falhas na transparência das emendas RP9, citando que as informações estavam “desencontradas e pulverizadas”, o que dificulta o rastreamento adequado. Segundo o TCU, os dados disponíveis não cumprem os requisitos de transparência necessários.

Na mesma reunião, representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reafirmaram que as informações sobre as emendas estão disponíveis nos sites das respectivas casas legislativas, e se comprometeram a disponibilizar planilhas adicionais para facilitar o acesso público.

Foi estabelecida uma comissão com o objetivo de identificar e mapear todas as informações sobre as emendas RP9 e RP8. Este grupo, composto por representantes de várias entidades governamentais, incluindo a CGU, o TCU e a SRI, apresentará um relatório em uma reunião agendada para o dia 21 de agosto. Entre as tarefas da comissão está a determinação de quais dados estão faltando, quais estão acessíveis ao público e quais políticas públicas foram impactadas pela suspensão das emendas.

Esta comissão será presidida por Guilherme Resende, economista da presidência do STF, e trabalhará para garantir que todas as emendas cumpram as exigências de transparência e legalidade estabelecidas pela justiça.