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Governo Lula e MST: Diretrizes de paz no campo sem o agronegócio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) posições estratégicas na Presidência da República, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo era tentar conter as ações do movimento, que usa a invasão de terras como meio de pressão pela reforma agrária. No entanto, essa estratégia não surtiu o efeito esperado. No ano passado, as ações do grupo aumentaram em 213% em relação a 2022 e continuaram a crescer neste ano. Em junho, o governo ainda tentou atrair o apoio dos “sem-terra” convidando o MST a participar da elaboração do plano safra da agricultura familiar.

Em mais uma tentativa de conciliação, Lula criou o “Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo”, que inclui um representante do MST entre os membros responsáveis por formular políticas públicas e diretrizes para enfrentar a violência no meio rural.

O representante do MST no comitê deverá ser indicado nos próximos dias. A resolução que cria o órgão exige que as entidades apresentem seus indicados juntamente com uma descrição resumida de sua formação ou experiência na área ou em assuntos correlatos aos temas de atuação do comitê.

O comitê é composto por 32 órgãos públicos e organizações, incluindo representantes do MDA, Incra, e outros órgãos do governo. Além do MST, o comitê conta com membros de outras organizações que defendem a invasão de terras, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), o Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), a Pastoral da Juventude Rural (PJR) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf).

Exclusão do Agronegócio

Entidades representativas do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Sociedade Rural Brasileira (SRB) e a União Democrática Ruralista (UDR), não foram incluídas na lista de membros do comitê.

O governo e o Partido dos Trabalhadores (PT) demonstram claro alinhamento com o MST. Na semana passada, o diretório nacional do PT, representado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do Rio Grande do Sul que penaliza invasores de fazendas e prédios públicos.

Em julho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou uma medida que corta benefícios sociais e impede a nomeação para cargos públicos de pessoas envolvidas em invasões. O PT argumenta que a lei criminaliza injustamente aqueles que ocupam propriedades para moradia ou subsistência, conforme descrito na ação apresentada ao STF.