O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou qualquer irregularidade na produção de relatórios pela Justiça Eleitoral, que teriam embasado decisões contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante as eleições de 2022. As acusações surgiram após o jornal Folha de S. Paulo revelar que o gabinete do ministro teria solicitado, de forma não oficial, esses documentos para fundamentar suas decisões no inquérito sobre fake news no STF.
Em resposta, o gabinete esclareceu, por meio de nota, que as determinações feitas pela Justiça Eleitoral ocorreram dentro dos limites regimentais e foram solicitadas a vários órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o comunicado, as solicitações eram parte das competências do TSE para combater atividades ilícitas como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e atentados contra a democracia.
A nota destacou ainda que os relatórios foram incorporados em investigações mais amplas e enviados à Polícia Federal para continuidade das diligências, sempre com o conhecimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). O gabinete enfatizou que todos os procedimentos adotados foram oficiais, regulares e devidamente documentados.
A polêmica teve início após a Folha de S. Paulo revelar conversas que sugerem que o setor de combate à desinformação do TSE, então liderado por Moraes, teria sido utilizado como uma extensão investigativa do gabinete do ministro no STF, sem formalidades que respaldassem as solicitações de relatórios.
Em defesa, o gabinete afirmou que as decisões tomadas estavam dentro da legalidade e que todos os atos foram conduzidos em conformidade com as atribuições institucionais, com a integral participação da PGR nos processos investigativos.
